Perguntas Frequentes
Tire suas principais dúvidas. Precisa de ajuda? Fale com um advogado no WhatsApp.
É possível recuperar impostos pagos indevidamente?
Sim. Tributos pagos a mais ou indevidamente podem ser restituídos ou compensados, em regra dentro dos últimos 5 anos, mediante pedido administrativo ou ação judicial.
O que é planejamento tributário?
É a organização lícita das atividades e operações para pagar menos tributos, aproveitando benefícios, regimes e enquadramentos permitidos por lei. Reduz custos sem sonegação.
Recebi uma execução fiscal. O que fazer?
É essencial agir dentro do prazo. Há defesas possíveis, como embargos à execução e exceção de pré-executividade, além de discussão de prescrição e de valores. Um advogado tributarista deve analisar a certidão de dívida ativa.
